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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2011 - 11:40
Mantida sentença a condenado por estupro e atentado ao pudor
Para o relator do processo, a prática delituosa foi suficientemente demonstrada nos autos e, portanto, correta a decisão
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2011 - 14:49
Militar processado por declarações falsas tem liminar negada
De acordo com a acusação, ele teria feito a declaração para ?permanecer nas fileiras do Exército por período superior ao permitido por lei, em prejuízo da Administração Militar?
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 14:14
Ação penal contra funcionários da AmBev deve prosseguir
Denúncia do MPE é contra três funcionários da Ambev por crimes contra as relações de consumo constatados em perícia realizada nas instalações da empresa, quando foi constatada a presença de fragmentos de inseto em garrafas da cerveja fabricada pela companhia, postas a consumo
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 20:28
Titular de cartório deve assumir obrigações trabalhistas do seu antecessor
A autora da ação trabalhava no cartório de registro de imóveis desde março de 1997, como servente. Segundo os autos, o titular da época não efetuou os depósitos do FGTS em vários meses.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 12:27
Deputado expulso do partido por suposta participação em escândalo de corrupção no DF obtém liminar para permanecer no cargo
A decisão da ministra suspendeu o acórdão do TRE-DF que decretou a perda do mandato de deputado distrital de R.U.T. por ter sido expulso do PSB.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 11:00
Arquivado HC de juiz denunciado por corrupção passiva
De acordo com a denúncia do MP, ele exigiu pagamento de uma empresa, cujo processo de concordata tramitava na vara em que era titular, sob ameaça de decretação de sua falência.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 16:13
Justiça do Trabalho condena gigante do setor de frigoríficos a indenizar mais de 500 ex-empregados
A 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná, condenou após o mutirão que apreciou em três dias 100 processos, envolvendo 500 reclamantes.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 11:31
Em condenação, FGTS não pode ir direto para empregado
Valores de FGTS, deferidos judicialmente, não podem ser pagos diretamente ao trabalhador.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 12:10
Tribunal mantém sentença da Justiça Federal do DF em caso que envolve o Bacen
A 6.ª Turma do TRF/ 1.ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação de perito contra o Banco Central do Brasil (Bacen).
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2010 - 12:45
Ciclista atingido por bola de futebol será indenizado
O autor será indenizado pelos danos morais sofridos em 5 mil reais.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 18:05
Aumento para advogados públicos depende de mobilização, diz relator
O salário final desses servidores, que hoje é de R$ 19.451, passaria para R$ 24.117.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2010 - 15:45
STJ tranca ação penal contra médico acusado de apropriação indébita de contribuição previdenciária
A ação tramitava na Vara Federal das Execuções Fiscais e Criminal de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2010 - 13:45
Filha apta ao trabalho não faz jus a pensão
A decisão foi unânime, composta pelos votos da juíza convocada Cleuci Terezinha Chagas, relatora, e dos desembargadores Juracy Persiani, revisor, e Guiomar Teodoro Borges, vogal.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 16:15
Aprovado adicional de periculosidade para motoboy
As atividades de mototaxista, motoboy e moto-frete, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, poderão passar a ser enquadradas como perigosas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 11:59
Caixa Econômica Federal terá que indenizar clientes por saques indevidos
A Turma também negou provimento à apelação da CEF, na qual a instituição bancária alegava a ausência de dano moral ante a "negligência" de dois clientes na utilização de cartão magnético.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 13:36
STJ mantém ação penal por destruição de floresta
Na ocasião, o TJSP decretou a nulidade da ação sem prejuízo do oferecimento de nova denúncia com minuciosa descrição dos fatos.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2010 - 11:49
Empregado do CREA pode também trabalhar no serviço público
O artigo 37 da Constituição Federal, que trata do impedimento do acúmulo de cargos e empregos públicos, não se aplica a empregados dos conselhos fiscalizadores de profissão.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 12:44
Na incapacidade laboral, prescrição se aplica de forma diferenciada
Decisão unânime da 1ª Câmara desprovê recurso da empresa reclamada, que, em preliminar, alegava ocorrência da prescrição bienal
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Array Publicado em 2010-02-01T15:10:00+00:00
CEF pode descontar horas extras de gratificação paga a bancário
Entretanto, a ministra observou que ainda existe a discussão em torno da possibilidade de compensação das horas extras trabalhadas além da sexta diária com a gratificação paga pelo exercício da jornada de oito horas.
